Questão de Legislação Federal — Geral — FUNIVERSA 2010
Legislação FederalGeral
- Código
- qg829438
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrimensor
O Decreto n.° 4.449/2002 garante a isenção de custo s financeiros, referentes a serviços que envolvam, entre outros, a obtenção das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, aos proprietários cuja soma da área não exceda a
- A1 módulo fiscal.
- B2 módulos fiscais.
- C4 módulos fiscais.
- D1 fração mínima de parcelamento.
- E2 unidades oficiais de medidas agrárias.