Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2010

Legislação FederalLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qg829467
Banca
FUNIVERSA
Órgão
TERRACAP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrimensor
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se inclui nas competências privativas do Distrito Federal exercidas em seu território
  1. Aregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
  2. Badquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.
  3. Cdispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos.
  4. Ddispor sobre administração, utilização, aquisição e alienação dos seus bens públicos.
  5. Elicenciar a construção de qualquer obra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

Link permanente: /questoes/qg829467