Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNIVERSA 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg829483
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Entre os instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto das Cidades, está o Plano Diretor. De acordo com tal estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades
- Acom mais de dez mil habitantes.
- Bsituadas em região de fronteira.
- Cintegrantes de regiões metropolitanas.
- Dcom área urbana superior a 70% do território municipal.
- Eárea urbana superior a 70% do território municipal.