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Questão de Legislação Federal — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2010

Legislação FederalLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qg829493
Banca
FUNIVERSA
Órgão
TERRACAP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.
  1. AA proteção do meio ambiente restringe-se à vida humana.
  2. BA promoção da educação ambiental é dever exclusivo do poder público distrital.
  3. CAs terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
  4. DO órgão ambiental deverá divulgar, a cada dois anos, relatório de qualidade da água distribuída à população.
  5. EOs recursos hídricos do Distrito Federal constituem patrimônio público e privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

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