Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNIVERSA 2010
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg829499
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979 — estabelece parâmetros mínimos para a aprovação de loteamentos. Em relação a esses parâmetros, será permitido(a)
- Ao parcelamento do solo em terrenos alagadiços.
- Bo parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% em qualquer hipótese.
- Co parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
- Do parcelamento de solo em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, já saneados.
- Ea venda de terrenos em loteamento não registrado a qualquer momento.