Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNIVERSA 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg829500
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
O Estatuto das Cidades regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, estabelecendo uma série de parâmetros para a garantia da qualidade de vida urbana. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos do Estatuto das Cidades.
- AO usucapião especial de imóvel urbano ocorre para qualquer dimensão de imóvel urbano.
- BO direito de superfície não pode ser transferido para terceiro.
- CO plano diretor deve ser aprovado por decreto municipal.
- DO estudo de impacto de vizinhança deve ser feito de forma secreta.
- EO direito de preempção confere ao poder público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.