Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNIVERSA 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg829734
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de forma direta, o ato normativo. Com relação aos instrumentos de controle concentrado, assinale a alternativa correta.
- AADI é a ação para verificação da omissão constitucional.
- BADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.
- CADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.
- DADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- EADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.