Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNIVERSA 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg829859
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SPTC-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM Maravilha Ltda., mesmo sabendo que era indevida a contribuição social, tendo em vista a comprovação, pela empresa, do recolhimento do tributo naquele mês, ainda assim exigiu de seus sócios o recolhimento de tal contribuição, empregando-lhes na cobrança meio vexatório perante os empregados. Nessa situação hipotética, a conduta do agente é tipificada no Código Penal como
- Acorrupção passiva.
- Bexcesso de exação.
- Cprevaricação.
- Dcorrupção ativa.
- Epeculato.