Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FUNIVERSA 2010
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qg829860
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SPTC-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que
- Aa utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.
- Bo testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.
- Ccomete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.
- Do tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.
- Efalsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.