Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNIVERSA 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg829863
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SPTC-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Caracterizam-se os direitos e as garantias fundamentais como uma árdua conquista dos cidadãos no decorrer dos tempos, mas que, nem pelo fato de sua previsão, têm garantida sua efetividade no âmbito social, sendo este o maior problema vigente no que diz respeito à matéria posta. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
- AConstam, exaustivamente, como direitos sociais expressos do texto constitucional vigente a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
- BO salário-família é concedido aos dependentes de todos os trabalhadores, públicos ou privados, desde que estes tenham vínculo formal de emprego.
- CÉ pleno o exercício do direito de greve dos servidores públicos.
- DConceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- EÉ proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.