Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Roraima — Fundação CETAP 2010
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Roraima
- Código
- qg830244
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
Quanto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima, marque a alternativa CORRETA:
- AOs Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre brasileiros, bacharéis em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, que tenham mais de 35 e menos de 65 anos de idade e que contem com reputação ilibada e idoneidade moral.
- BA nomeação de Conselheiro dependerá sempre de prévia autorização da Assembléia Legislativa.
- COs Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
- DO Tribunal de Contas terá em sua Estrutura Organizacional o Ministério Público Especial, cujo representante será escolhido entre os membros do Ministério Público Estadual.
- EO Tribunal de Contas, quando do encerramento do exercício financeiro, prestará contas da execução orçamentária anual ao Chefe do Executivo.