Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) — Fundação CETAP 2010
Legislação EstadualLei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
- Código
- qg830597
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Complementar Estadual n.º 053/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima:I- Qualquer brasileiro poderá ter acesso aos cargos e funções públicas, desde que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente;II- O Edital do Concurso Público que fixa as regras e condições de sua realização é o documento pertinente que definirá o prazo de validade do concurso, podendo este alcançar até 06 (seis) anos;III- A estabilidade do servidor público é alcançada tão logo se dê a posse do concursado aprovado. É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BII e III apenas.
- CI e III apenas.
- DI apenas.
- EII apenas.