Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — IADES 2010
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg830721
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.
- AHaver sido proferida por juiz competente.
- BTerem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
- CTer passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
- DTer sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.