Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — IADES 2010
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qg830736
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar
- Aas revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
- Bo mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
- Ca reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
- Dos habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.