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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IADES 2010

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg830958
Banca
IADES
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Nível
Superior
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?
  1. ALicitar loteamentos em áreas indígenas.
  2. BPermitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.
  3. CConceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
  4. DPor interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.
  5. EPor interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

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