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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IBFC 2010

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg831100
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Médico - Cardiologia
Tomando por base a Lei Orgânica do Município de Campinas, Seção II, da Saúde, pode-se afirmar que
  1. Ao Município assegurará acesso à educação e à informação sobre os métodos contraceptivos adequados ao planejamento familiar, respeitando as opções individuais.
  2. Baos conselhos locais de saúde, entre outras competências, cabe acompanhar e controlar o Fundo Municipal de Saúde.
  3. Cao Conselho Municipal de Saúde compete definir as prioridades de Saúde em cada unidade de Saúde.
  4. Da destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, é permitida em situações de emergência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o Município assegurará acesso à educação e à informação sobre os métodos contraceptivos adequados ao planejamento familiar, respeitando as opções individuais.

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