Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IDECAN 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg831222
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Ipatinga - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente social
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA:
- ATodo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos dos idosos que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
- BSe o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, cabe ao Poder Público esse provimento.
- CA discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade é permitida.
- DPara concessão de aposentadoria por idade, a perda da condição de segurado não será considerada, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- ENos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, sendo resguardada, entre outros elementos, a reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.