Questão de Conhecimentos Gerais — Sociedade e Comportamento — IDECAN 2010
Conhecimentos GeraisSociedade e Comportamento
- Código
- qg831243
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Ipatinga - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de gestão
O Congresso Espanhol aprovou na semana passada, a chamada “Lei de Prazos” sobre o aborto. Com até 14 semanas de gravidez, as mulheres podem decidir livremente se querem ter o filho ou não. Entre 14 e 22 semanas, o aborto é permitido, quando há risco para a vida da gestante ou anomalia do feto. Além desse período, a interrupção será possível quando o bebê tiver uma doença comprovadamente incurável. Jovens de 16 e 17 anos precisarão avisar um responsável antes de abortar. No Brasil, a questão do aborto:
- AA lei isenta de qualquer responsabilidade quem comete o aborto, sendo punidos apenas os profissionais de saúde envolvidos no delito.
- BA lei é clara ao definir o aborto como crime inafiançável, em qualquer hipótese.
- CExiste uma lei brasileira, nos moldes da lei espanhola, que avalia os prazos e as situações específicas de aborto, dando respaldo legal a todos os casos.
- DAs gestantes maiores de 21 anos têm amplos poderes de decisão para abortarem ou não, inclusive com a subvenção do governo.
- EAinda existem inúmeras polêmicas e movimentos sociais em torno do tema.