Questão de Direito Constitucional — Geral — IDECAN 2010
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg831356
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de São Geraldo - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” A partir dessa perspectiva, é INCORRETO afirmar que:
- AÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- BÉ dever do Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- COs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de indisciplina em sala de aula.
- DCompete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
- EO poder público deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.