Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — IDECAN 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg831359
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de São Geraldo - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo inteiro. Em consequência, cresce entre eles, a consciência dos seus direitos. Sobre a garantia de prioridade estabelecida no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
- AA garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- BOs órgãos privados de prestação de serviços não se enquadram na determinação de prioridade de atendimento preferencial, imediato e individualizado ao idoso.
- CA garantia de prioridade engloba preferência na formulação, mas não na execução de políticas sociais públicas específicas.
- DA destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção de qualquer faixa etária é inconstitucional e, portanto não representa uma das garantias de prioridade do idoso.
- EO atendimento asilar, em detrimento do atendimento por sua própria família, é direito de prioridade do idoso.