Questão de Direito Constitucional — Geral — IDECAN 2010
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg831362
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de São Geraldo - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos em 2010. II. A lei tem como base o princípio da criança e do adolescente como “prioridade absoluta”. Ela nasceu de um novo pensamento de sociedade, na década de 1980, a partir de uma mobilização social nacional que deu origem ao Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA). III. Representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao substituir a lógica da Doutrina da Situação Irregular, presente no antigo Código de Menores, pela Doutrina da Proteção Integral. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
- AI, III
- BIII
- CI, II, III
- DII, III
- EII