Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — IDECAN 2010
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- qg831419
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Ipatinga - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
“Na cidade de Campo Grande, determinou-se, através de ordem judicial, o afastamento do cargo do prefeito, acusado de comprar 60% dos votos da cidade, que tem cerca de 5000 eleitores, nas eleições de 2008. A Juíza que determinou tal ação seguiu, segundo informações, recomendações do Ministério Público Federal.” (Jornal O Globo / adaptado)O Ministério Público Federal é:
- AUma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- BO órgão governamental temporário, responsável, em épocas de eleições, de supervisionar os trâmites legais da votação, para que não haja fraude.
- CA instituição responsável pela divulgação dos resultados eleitorais, anexada a órgãos midiáticos tais como o Ibop e o Datafolha.
- DO setor da máquina administrativa pública ligado ao exercício da cidadania, especificamente no que tange ao sistema eleitoral apartidário.
- EO conjunto de leis e diretrizes criadas especificamente para sustentar as eleições municipais e/ou estaduais, chegando até ao âmbito federal.