Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2010
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg831437
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Ipatinga - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que:
- AToda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
- BNinguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo em caso de crimes inafiançáveis.
- COs homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça ou nacionalidade, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, bastando para isso, serem adeptos da religião cristã.
- DToda pessoa, sem qualquer distinção de raça ou sexo, a partir de comprovação de escolaridade superior, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
- ETodas as crianças nascidas dentro do matrimônio, gozarão da mesma proteção social, existindo condições especiais que deverão ser estabelecidas pela Constituição de cada país, para aquelas nascidas fora do matrimônio