Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IESES 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg831671
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRA-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Assinale a alternativa correta:
- AQualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
- BA Ação Popular será proposta somente contra as pessoas jurídicas públicas e privadas que tiverem dado oportunidade à lesão apontada.
- CÉ vedado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular, salvo se for atingido diretamente pelo ato impugnado.
- DA prova da cidadania, para ingresso em juízo com Ação Popular, será feita única e exclusivamente com o título eleitoral.