Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — IESES 2010
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- qg831685
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:
- AO agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.
- BAo agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
- CA infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
- DCom exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metade); se resulta morte, é aplicada em dobro.