Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IESES 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg831698
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
- ADescabe ação direta de inconstitucionalidade de leis municipais em face da constituição de determinado Estado da Federação, pois, em sede de controle concentrado, o parâmetro deve ser a Constituição Federal.
- BOs regimentos internos dos tribunais, por estarem revestidos de caráter normativo, estão sujeitos ao controle concentrado de constitucionalidade.
- CA superveniente revogação, total ou parcial, da norma impugnada em sede de ADI, não provoca situação de prejudicialidade, pelo que deve a ação prosseguir para solução dos efeitos residuais concretos que possam ter sido gerados pela aplicação da norma revogada.
- DAs leis municipais podem ser confrontadas com a lei orgânica de determinado município, para efeito de controle concentrado de constitucionalidade.