Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — IESES 2010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- qg831791
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:
- AVagando tais cargos no curso do primeiro ano de mandato, farse-á eleição do sucessor para o tempo restante, com possibilidade de recondução.
- BVagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á nova eleição, sem possibilidade de recondução.
- CVagando o cargo de Corregedor, faltando menos de doze meses para o término do mandato, far-se-á a substituição pelo Desembargador mais antigo.
- DVagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á a substituição do Presidente pelo Vice, e deste pelo Desembargador mais antigo, podendo concorrer à próxima eleição, na forma da Lei.