Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — IF-RJ 2010
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qg832117
- Banca
- IF-RJ
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
É competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica
- Aarbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
- Bcelebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências.
- Carbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
- Dacompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.
- Edeliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolam o âmbito dos Estados em que serão implantados.