Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IF-RJ 2010
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg832121
- Banca
- IF-RJ
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constitui (em) uma das diretrizes para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,
- Ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de modo a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
- Bos Planos dos Recursos Hídricos, que devem conter as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
- Ca adoção de medidas, o desenvolvimento de programas e a implantação de projetos para o atendimento das metas previstas nos Planos de Recursos Hídricos.
- Da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
- Ea gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.