Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IF-RJ 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg832327
- Banca
- IF-RJ
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta.
- AA Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível com o PPA, não necessitando estar de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO).
- BO Presidente da República poderá, mediante mensagem enviada ao Congresso Nacional, propor modificações nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, antes de ser concluída a votação no Plenário das Casas do Congresso Nacional, na parte cuja alteração é proposta.
- CNenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão do Plano Plurianual, bem como é vedado o início de programas ou projetos não inclusos no PPA.
- DA discussão e a votação da proposta oriunda do Poder Executivo, assim como das emendas aprovadas no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deverão ocorrer em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
- EO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro e será devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.