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Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — IF-SE 2010

Direito ConstitucionalMeio Ambiente
Código
qg832507
Banca
IF-SE
Órgão
IF-SE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista - Tecnologia da Informação
Considerando os termos da Constituição Federal, responda a alternativa incorreta:
  1. AA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Região Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;
  2. BSão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais;
  3. CAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas;
  4. DEntende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes;
  5. EO casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
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GabaritoA — A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Região Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;

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