Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IF-SE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg832509
- Banca
- IF-SE
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Tecnologia da Informação
É um direito social previsto na Constituição Federal:
- ALicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias;
- BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário mínimo;
- CProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
- Dgarantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;
- EIgualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.