Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-SE 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg832548
- Banca
- IF-SE
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Considerando as normas constitucionais para os servidores públicos, marque a opção correta:
- AAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime específico de previdência social;
- BO tempo de serviço estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de contribuição federal correspondente para efeito de disponibilidade.
- COs proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão;
- DA União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, devendo, para isso, existir a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados;
- EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.