Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IF-SE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg832550
- Banca
- IF-SE
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Constituem direitos e deveres individuais e coletivos, na forma da Constituição Federal:I. O Estado promoverá a defesa do consumidor;II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor;III. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;IV.A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;Responda a opção correta:
- AI e II estão erradas;
- BI, II e III estão erradas;
- CIII e IV estão erradas;
- DII, III e IV estão erradas
- EI e IV estão erradas.