Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-SE 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg832587
- Banca
- IF-SE
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca
Responda a questão com base na normas constitucionais destinadas aos servidores públicos:Aponte qual dos direitos seguintes não é concedido aos servidores públicos:
- ARemuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinqüenta por cento à do normal;
- BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
- CDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
- DLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
- EProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.