Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
- Código
- qg832718
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- AGECOM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Tribunal Superior do Trabalho é formado por um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
- BAs ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão da competência da Justiça do Trabalho, desde que a penalidade imposta tenha natureza estritamente coercitiva.
- COs mandados de segurança, habeas corpus e habeas data em matéria trabalhista serão sempre da competência originária do TST.
- DAs ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, não estão incluídas na competência da Justiça Trabalhista.
- ENenhuma das alternativas anteriores.