Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg832720
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- AGECOM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:I. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.II. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.III. Cabe aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.IV. Há expressa vedação constitucional ao funcionamento descentralizado dos Tribunais Regionais Federais.Está INCORRETO o disposto em:
- AII e III.
- BIV, apenas.
- CII, III e IV.
- DIII e IV.
- EI, III e IV.