Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INSTITUTO CIDADES 2010

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg832722
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
AGECOM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO princípio da eficiência está expresso no texto constitucional da Carta de 1988.
  2. BEstá vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  3. CÉ permitida a cumulação remunerada de cargos, em havendo compatibilidade de horários, na hipótese de um cargo ser de professor e outro ser técnico ou científico.
  4. DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, havendo expressa vedação de acesso aos estrangeiros.
  5. EA C.F/88 veda que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, havendo expressa vedação de acesso aos estrangeiros.

Link permanente: /questoes/qg832722