Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg832723
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- AGECOM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs primeiros direitos fundamentais têm seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas.
- BO constitucionalismo moderno aceita, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional a direito fundamental.
- CToda e qualquer gravação telefônica realizada sem autorização do poder judiciário competente constitui prova ilícita.
- DA Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício por prazo indeterminado.
- EEmbora a regra seja a privacidade, mostra-se possível o acesso a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou persecução criminais e por ordem judicial, ante indícios de prática criminosa.