Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg832803
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- AGECOM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho
O Estado organiza-se e rege-se:
- ASomente por sua Constituição Estadual.
- BApenas por suas leis de natureza infraconstitucional, facultada a consulta aos princípios da Constituição da República brasileira.
- CSomente por leis de iniciativa exclusiva do Governador do Estado.
- DPor sua Constituição Estadual e pelas leis que adotar, observados obrigatoriamente os princípios estabelecidos nas constituições das demais unidades da Federação.
- ENenhuma das alternativas anteriores está correta.