Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg832835
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:
- AAdmite-se o transporte, in utilibus, dos efeitos da coisa julgada produzida em ação coletiva para as ações individuais de reparação de danos·
- BOs legitimados ativos para a propositura da ação coletiva são obrigados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em caso de sucumbencia·
- CA improcedência do pedido por insuficiência de prova na açao coletiva que tutela direito difuso impede a propositura de nova ação coletiva, mesmo que colacionada nova prova.
- DA coisa julgada na ação coletiva, que tutela direitos coletivos em sentido estrito, terá eficácia erga omnes entre as partes litigantes e o grupo, categoria ou classe.
- EO Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação coletiva que tutela interesses individuais homogêneos.