Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg832839
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor
- Aconsidera que é regra exclusivamente material dirigida ao juiz e aplicável a todas as ações em que o consumidor for parte.
- Bprevê que o juiz poderá determinar que o réu (fornecedor) suporte os custos da perícia que o autor (consumidor) requereu e foi deferida na audiência preliminar.
- Cestabelece que é regra geral nas ações envolvendo consumidor.
- Dautoriza o juiz a utilizar das regras ordinárias de experiência para verificar os pressupostos legais de sua incidência.
- Edetermina que, mesmo presentes os requisitos legais, o juiz não poderá inverter de ofício o ônus da prova.