Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg832863
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que
- Aos regimes da fiança e do aval sao identicos com relaçao aos efeitos e limites da garantia.
- Bo aval é uma garantia exclusivamente contratual e dos títulos de crédito.
- Ca hipoteca é uma espécie de garantia fidejussória.
- Do único imóvel residencial do devedor não pode ser hipotecado para garantir pagamento de dívida.
- Eo instrumento do penhor comum deverá ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.