Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg832891
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação ao princípio da celeridade e razoável duração do processo, o Brasil adotou o critério
- Ada fixação de prazo determinado para o término do processo penal, prevendo consequências materiais para o descumprimento.
- Bdo não prazo, possibilitando a flexibilizaçao justificada da duração do processo de acordo com a complexidade do caso, número de acusados, número de testemunhas, número de vítimas, testemunhas residentes em outras localidades, entre outros.
- Cda fixação do prazo certo para o processo tramitar, atribuindo consequências aos sujeitos processuais pelo descumprimento.do tempo ideal fixado pela lei.
- Ddo não prazo, possibilitando a flexibilização discricionária do tempo do processo, sem consequências paras os sujeitos processuais pelo descumprimento do razoável.
- Edo prazo certo, seguindo o modelo paraguaio de atribuir consequências materiais ao descumprimento, como a extinção da punibilidade e arquivamento do processo.