Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg832896
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz deverá
- Areceber a denúncia, se presentes os requisitos legais, e determinar a citação do réu para oferecimento de resposta à acusação, no prazo de 10 dias.
- Bsem receber a denúncia, determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 10 dias.
- Cdesignar data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será, se presentes os requisitos legais, recebida a denúncia.
- Ddeterminar a citação do réu para oferecer resposta à acusação no prazo de 15 dias, após o que receberá ou não a denúncia.
- Edeterminar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 5 dias, antes do recebimento da denúncia.