Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — INSTITUTO CIDADES 2010

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
qg832898
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
DPE-GO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre a citação no Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. ANa citação por hora certa, caso o réu não constitua advogado nem compareça em juízo, deverão o processo e o prazo prescricional ser suspensos.
  2. BHavendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas o defensor público estiver encarregado da defesa, poderá o processo prosseguir normalmente, sem suspensão.
  3. CHavendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas houver advogado constituído nos autos, o processo seguirá normalmente, sem suspensão.
  4. DNo procedimento ordinário, o réu será citado para responder à acusação no prazo de 15 dias.
  5. EO Supremo Tribunal Federal entende ser inconstitucional a citação por hora certa, por afrontar o princípio da ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Havendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas houver advogado constituído nos autos, o processo seguirá normalmente, sem suspensão.

Link permanente: /questoes/qg832898