Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg832901
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,
- Aimpetrar Habeas Corpus.
- Butilizar-se do Recurso em Sentido Estrito.
- Capresentar embargos, nos termos do art. 130, I, CPP, alegando que não se trata de proventos da infração.
- Dembargar o sequestro e impetrar mandado de segurança perante o juízo que ordenou o sequestro.
- Eapresentar recurso de apelaçao, bem como impetrar mandado de segurança a instância superior, visando a obtenção de efeito suspensivo à apelação.