Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg832928
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilização também das provas derivadas das ilícitas - teoria que se tornou conhecida pela alcunha de "frutos da árvore envenenada". Entretanto, a jurisprudência daquele tribunal admite a utilização das provas derivadas das ilícitas
- Aem procedimento administrativo disciplinar, quando apenado somente com pena de repreensão.
- Bem processo penal, quando se tratar de crimes hediondos, em atendimento ao princípio da proporcionalidade.
- Cem processo penal, quando existir confissão do acusado.
- Dem processo penal, quando a acusação demonstrar que as provas derivadas advêm de uma fonte idependente.
- Eem processo civil, como prova emprestada, independentemente da validade da prova no processo original.