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Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — INTEGRI 2010

Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
Código
qg833097
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Conceder-se-á mandado de injunção:
  1. ASempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  2. BSempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdade constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  3. CPara proteger direito líquido e certo, não amparado habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
  4. DPara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidade governamentais ou de caráter público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdade constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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