Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — INTEGRI 2010
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qg833101
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Prefeitura de Votorantim - SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Não é título executivo judicial:
- Aa sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.
- Ba sentença arbitral.
- Co acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
- Do instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.